Já imaginou dever para uma esfera pública? A dívida ativa IPTU é quando uma pessoa – física ou jurídica – atrasa o pagamento do imposto relacionado ao imóvel. Como consequência, acaba tendo o nome negativado, penhora de bens, dificuldade de aprovação de financiamento, etc.
Apesar dessa lista de maus pagadores do Governo, é possível negociar a dívida ativa IPTU.
O que é IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano, como o próprio nome já diz, é um imposto pago anualmente pelos proprietários ou inquilinos de imóveis.
O valor do IPTU é definido pela legislação de cada município, e sua base de cálculo é de acordo com a venda venal do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público.
E o que é dívida ativa?
A dívida ativa é uma base de dados que o governo – federal, estadual e municipal – possui para cadastrar pessoas físicas e jurídicas que estejam devendo impostos, multas e outras contas.
Ou seja, quando você deixa de pagar impostos (IPVA, IPTU, DAS), multas de trânsito, contas de consumo, ou qualquer outro tipo de taxa, seu nome entra para a lista de devedores do governo.
Cada órgão público possui a sua própria base de dívida ativa. Por exemplo:
- O débito do IPTU ou outras contas municipais, é registrado na dívida ativa do município pela Procuradoria Geral do Município (PGM);
- O não pagamento do IPVA e outras contas estaduais, é registrado na dívida ativa estadual pela Procuradoria Geral do Estado (PGE);
- Já quem não realiza o pagamento do Imposto de Renda, entra para a lista da dívida ativa da União pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O que acontece quando o IPTU está na dívida ativa?
A pessoa que está em débito com o governo federal, estadual ou municipal está sujeita a diversas consequências, seja na forma de execução fiscal, como bloqueio de valores em contas bancárias, penhora, leilão de imóvel, entre outros, ou na execução extrajudicial, como a inclusão do nome do devedor em serviços de proteção ao crédito.
Além disso, o devedor também possui dificuldade em solicitar empréstimo, abrir uma conta bancária, usar o cheque especial, receber incentivos fiscais, participar de licitações públicas etc.
Referente aos bens materiais, como a casa e o carro, se o devedor decidir vender, é preciso resolver a pendência com o governo primeiro, senão a venda é cancelada.
Então, caso sua maior dúvida seja relacionada a perda do imóvel, fique atento. O não pagamento do IPTU permite à prefeitura da cidade executar os bens do proprietário, podendo até promover um leilão do imóvel para o pagamento da dívida.
Como regularizar o IPTU na dívida ativa?
Para regularizar, é muito simples.
- Procure a prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel. É possível comparecer pessoalmente até a prefeitura ou fazer uma consulta online.
- Descubra o valor do seu débito (lembrando que, após a notificação do governo, valor passa a ter encargos legais, como multa de mora e correção monetária pela taxa SELIC, ou seja, quanto maior a demora na regularização, mais alto será o valor do débito);
- Será emitido um guia para pagamento;
- Após o pagamento, a pendência fica regularizada e o seu nome sai da dívida ativa do governo.
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